Atualmente, é frequente a troca de emprego ao longo da vida. Para isso, é importante que as entidades empregadoras e os trabalhadores estejam cientes do processo de despedimento e do papel que cada parte desempenha.
O que é uma carta de despedimento? Quais são os direitos de um trabalhador e de uma empresa numa situação de despedimento? Estas e outras questões são tidas em conta quando se pensa abandonar um emprego. Neste artigo ficará a saber mais sobre este tema.
Como redigir uma carta de despedimento?
Uma carta de despedimento deve ter em conta os seguintes dados:
- Nome e morada da empresa;
- Data;
- Nome e cargo do destinatário da carta;
- Informação de que pretende rescindir o contrato;
- Data a partir do qual terá efeito a demissão;
- O seu nome e assinatura.
O que fazer depois de receber uma carta de despedimento
Ao receber uma carta de despedimento, o empregador tem um prazo de 30 dias para proceder ao despedimento. Está comunicação deve ser feita por escrito, com os devidos parâmetros preenchidos.
Direitos do trabalhador em caso de despedimento
Os direitos do trabalhador ao ser despedido ditam que este deve receber o valor equivalente ao mínimo de horas anuais de formação não cumpridas. Existe também a opção de receber o crédito de de horas de formação até à data.
Direitos da entidade empregadora em caso de despedimento
No que toca a direitos, a entidade empregadora também tem alguns reclamar , em caso de despedimento. A empresa empregadora tem direito a saber com a devida antecedência de que o trabalhador se vai despedir, e dos motivos pelo qual vai abandonar o emprego.
Diferença entre despedimento com justa causa e sem justa causa
O despedimento por justa causa acontece quando há vontade do empregado em se despedir ou da entidade empregadora em despedir um funcionário. No caso de ser o funcionário a despedir-se, este pede a demissão em casos de violação dos direitos dos trabalhadores ou de conduta imprópria por parte do patrão.
Em situações em que seja a entidade empregadora a despedir, tal pode acontecer em situações como:
- Não cumprir regras de segurança e saúde no trabalho;
- Não comparecer de forma injustificada ao trabalho por cinco dias seguidos ou 10 intercalados;
- Reduzir drasticamente a produtividade;
- Entre outros.
Fui despedido. Tenho direito a indemnização?
A indemnização por despedimento acontece em situações muito específicas, como:
- Despedimento coletivo;
- Término do contrato de trabalho sem termo;
- Rescisão por justa causa pelo trabalhador;
- Extinção do posto de trabalho;
- Encerramento da empresa;
- Despedimento por inadaptação.
Prazos legais para pagamento de indemnização por despedimento
Para cada tempo de trabalho, existem prazos específicos. Caso o contrato tenha durado seis meses, o prazo é de sete dias, caso o contrato tenha durado de seis meses até dois anos existe o prazo de 30 dias.
Em casos em que o contrato dura mais de dois anos, o prazo é de 60 dias.
Direitos de aviso prévio ao despedimento
A entidade empregadora deve avisar com a devida antecedência de que pretende despedir um funcionário. Para isso, existem prazos a cumprir, que variam consoante o tempo dado à empresa.
O total de 15 dias acontece no caso de um funcionário com menos de um ano numa casa, em casos de um ano e até cinco anos o prazo é de 30 dias. Por fim, em casos de trabalho igual ou superior a 10 anos, o prazo é de 75 dias.
Como calcular a indemnização em caso de despedimento com e sem justa causa?
O cálculo de indemnização por despedimento de um trabalhador depende do valor de retribuição base do funcionário e do grau de ilicitude da conduta do empregador.
Quanto menor for a retribuição base e quanto maior for a ilicitude do comportamento do trabalhador.
Como funcionam as indemnizações em despedimentos coletivos?
Os despedimentos coletivos acontecem quando existe a rescisão de contrato de trabalho em espaços de menos de três meses. No caso de microempresas é despedimento coletivo quando dois trabalhadores, ou menos de 10 são despedidos.
Qual é o papel do advogado em caso de despedimentos e indemnizações
A presença de um advogado do direito do trabalho num processo de rescisão de contrato pode oferecer várias vantagens para quem emprega e para quem trabalha numa empresa.
No caso de empresas
No que toca às empresas, um advogado ajuda a entidade empregadora a gerir da melhor forma o processo de rescisão, para que esta aconteça dentro dos parâmetros legais e sem prejudicar nenhum dos lados.
No caso de trabalhador
Quando um funcionário é despedido, existem direitos aos quais deve estar a par. Para isso, um advogado é essencial, para que possa dar o devido acompanhamento do caso, e auxiliar o funcionário na luta pelos seus direitos e compensações em situação de desemprego.
Como um advogado pode auxiliar no processo de contestação de um despedimento?
A carta de despedimento é um instrumento essencial para que uma entidade empregadora despeça o seu trabalhador de forma clara, e assim evitar ações judiciais por parte dos funcionários.
Para isso, a presença de um advogado é essencial, para que a carta de despedimento seja devidamente preenchida e proteja os interesses das partes envolvidas, sempre dentro da lei.
O CSG Advogados tem os melhores profissionais, que dentro da área do direito do trabalho o podem auxiliar!
Conclusão
Caso existam situações de abuso laboral, os trabalhadores têm direito ao despedimento por justa causa. Nestas e noutras situações, quem abandona um emprego tem direito a uma indemnização.
No entanto, os funcionários também têm deveres para com a entidade empregadora, nomeadamente a dar um aviso prévio do despedimento, que varia consoante o tempo de trabalho dado à casa.
A carta de despedimento é um documento essencial no processo de despedimento, e para isso a ajuda de um trabalhador da área do direito é fulcral.
